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Novas Tendências de Política Tarifária no Brasil
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O Futuro Elétrico
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16/03/2006 | GRUPO C - OPERAÇÃO DE REDES
A vitória da união e do bom senso
Por: Jurandir Fernandes

A união faz a força. O ditado é antigo, mas seu efeito supera a barreira do tempo e se encaixa em muitas situações até hoje. Tivemos uma prova disto em recente discussão sobre o vale-transporte. Se não fosse o esforço conjunto de parlamentares, trabalhadores, entidades e movimentos sociais, o Brasil teria assistido ao fim deste importante benefício social, criado há mais de 20 anos.

Numa atitude totalmente desatinada, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 280 que, em seu artigo 4, autorizava os empregadores a fornecer o vale-transporte em dinheiro até o limite de R$ 160,08.

Felizmente, a mobilização em defesa deste importante benefício social foi intensa e ágil, conseguindo impedir que essa medida insensata fosse colocada em prática. No entanto, é inadmissível que o vale-transporte sofra este tipo de ameaça e quando o golpe é desferido por um governo administrado pelo PT, que sempre alardeou sua existência na luta pelos direitos do trabalhador, ficamos ainda mais estarrecidos com a atitude.

A transformação do vale-transporte em dinheiro causaria retrocesso em vários aspectos. Na questão social, o trabalhador, principalmente o de baixa renda, deixaria de ter a garantia ao acesso ao local do emprego. Isso porque, ao receber o dinheiro, acabaria utilizando-o com outras necessidades (como alimentação e moradia). Era exatamente este motivo que, antes da existência do vale-transporte, levava ao absenteísmo e, conseqüentemente, à perda do emprego.

O vale-transporte é um direito intocável do trabalhador brasileiro, que sempre fica longe de qualquer negociação trabalhista. O pagamento em dinheiro do vale-transporte, sem dúvida, se juntaria aos salários nas mesas de negociações entre patrões e empregados e, até mesmo, por ocasião das contratações.

Outro fator importante é que, com o vale-transporte, o trabalhador recebe, automaticamente, todo e qualquer reajuste nas tarifas, subsidiado pelo empregador. Com a transformação do benefício em dinheiro, não há garantia de que os reajustes serão repassados. Só para se ter uma idéia, antes da criação do vale-transporte, quando havia aumento nas passagens, o empregado perdia entre 10% a 20% do seu salário.

Considerando esta vantagem, cabe lembrarmos outro ponto positivo do vale-transporte. Após sua criação, foi possível conter a pressão social que agitava as cidades brasileiras a cada reajuste de tarifas, muitas vezes ocasionando depredações e quebra-quebras de ônibus.

Sob o aspecto tecnológico, se o governo do PT tivesse conseguido aprovar no Congresso Nacional a medida que autorizava o pagamento do vale-transporte em dinheiro, o retrocesso também seria gritante, pois mais de 50% das cidades brasileiras já adotaram o sistema de bilhetagem eletrônica.

Na prática, a bilhetagem eletrônica, que inclui o uso do vale-transporte, já está proporcionando vantagens aos usuários do transporte público. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a implantação do Bilhete Único reduziu o assalto em ônibus de 12 mil/mês para 2 mil/mês, em conseqüência da diminuição do montante de dinheiro em circulação.

Esse avanço tecnológico também permite a extinção do comércio ilegal do vale-transporte. Isso garante ao empregador que a verba disponibilizada seja usada para seu verdadeiro fim: ir de casa ao trabalho e vice-versa. Se o benefício fosse pago em dinheiro, o empregador não teria essa certeza.

Ora, se essa iniciativa absurda prejudica o trabalhador e as empresas do setor (distribuidoras de benefícios e operadoras de transporte público), fica no ar a seguinte pergunta: a quem interessa transformar o vale-transporte em dinheiro, acabando com um programa social que há mais de 20 anos atende com pleno sucesso empregados e empregadores?

Desta vez, o final foi feliz. Mas precisamos ficar atentos, pois não é a primeira vez que o vale-transporte sofre tentativas de enfraquecimento e de extinção. Temos de fortalecer a articulação de todos que participaram desta luta, ampliar ainda mais esta corrente e sacramentar de uma vez por todas as vantagens do vale-transporte, para que medidas como estas não ocorram novamente.

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