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14/08/2007
A infra-estrutura rodoviária e a competitividade
Por: Luiz Afonso dos Santos Senna e Fernando Dutra Michel

Um dos fatores mais relevantes da Revolução Industrial, e ao mesmo tempo um dos seus principais produtos, foi o transporte rápido e barato. Distâncias foram encurtadas e o mundo ficou menor. Sociedades que por milênios ignoraram-se mutuamente, de repente foram postas em contato. As relações de troca, a política, a economia, a tecnologia e tantas outras questões foram profundamente afetadas por tais mudanças. A globalização e as velocidades maiores de movimentação e comunicação levaram à operação de tempos substancialmente menores, exigindo respostas cada vez mais rápidas. No mundo globalizado, em que as fronteiras de negócios estão cada vez mais próximas, é fundamental agregar aos produtos o maior número de vantagens competitivas. É necessário fortalecer relações com clientes e fornecedores na cadeia produtiva, para buscar ferramentas que garantam uma gestão eficiente e completa de toda a operação da empresa, do recebimento de insumos e matérias-primas à expedição, distribuição dos produtos acabados e sua colocação no mercado.

Os consumidores estão cada vez mais exigentes, obrigando as empresas a se tornarem mais flexíveis para atender às variações do mercado. O ciclo de vida dos produtos fica cada vez menor, obrigando as empresas a se unirem em cadeias através de parcerias entre clientes e fornecedores para atender a este fenômeno de flexibilidade. Este novo mundo, plugged e on line, pressupõe eficiência e confiabilidade no transporte. Este é o motivo pelo qual este item é hoje um dos mais relevantes, representando custos importantes dentro da cadeia produtiva.

A infra-estrutura de transportes é fundamental, sendo que a confiabilidade da mesma reflete diretamente no desempenho da cadeia produtiva. A cadeia do transporte em si inclui a infra-estrutura e os sistemas de apoio e gerenciamento do tráfego. Toda a operação se dá sobre esta infra-estrutura, a maior parte dela estatal. As empresas de transportes (todas privadas), com seus veículos cada vez mais sofisticados, os serviços de apoio, assim como toda a indústria indiretamente afetada, utilizam a infra-estrutura como pressuposto de sua existência. A ineficiência de qualquer elo desta cadeia significa a ineficiência de todos. Entretanto, o volume de investimentos públicos em infra-estrutura de transportes tem decrescido ao longo dos últimos anos, pondo em risco o desempenho da cadeia. Os países da Comunidade Européia, por exemplo, investem hoje aproximadamente 1% do PIB na construção de sua infra-estrutura, sendo que na década de 1980 estes investimentos eram da ordem de 1,5%. Em países como o Brasil as reduções foram ainda mais expressivas.

No Brasil, cerca de 62% da movimentação de insumos e produtos é feita utilizando o transporte rodoviário. Substancial parte das rodovias, entretanto, não apresenta condições adequadas de trafegabilidade, o que compromete a qualidade dos serviços, influenciando negativamente o chamado Custo Brasil, o que reflete diretamente no progresso econômico. A estabilidade do fluxo de recursos para a construção e manutenção de rodovias é fundamental para a cadeia produtiva.

A maioria da malha rodoviária é hoje diretamente gerida pelo poder público, em seus níveis federal, estadual e municipal. O setor de infra-estrutura rodoviária se transformou em um dos maiores empreendimentos dos países, comparáveis em ativos às grandes empresas multinacionais. Somente as rodovias federais, por exemplo, com uma extensão de aproximadamente 65.000 quilômetros, constituem um ativo estimado em dezenas de bilhões de dólares. A tendência mundial é da realização de reformas estruturais que visam a alteração da forma de financiamento da infra-estrutura. Obviamente esta não será uma panacéia, uma vez que a maioria das rodovias deve permanecer sob a administração direta do poder público.

Estas reformas estruturais na economia e no funcionamento do Estado, introduzidas nos últimos anos, vem sendo responsáveis por melhorias no provimento de transportes, telecomunicações e energia, entre outros, com universalização dos serviços e aumento na qualidade dos serviços prestados. As reformas baseiam-se na participação privada no financiamento e na gestão da infra-estrutura, através de concessões.

Os governos, em escala mundial, vêm adotando políticas que visam à auto-sustentabilidade da infra-estrutura. Isto significa dizer que o usuário paga pelo uso da infra-estrutura, sendo que tais pagamentos são a única fonte de receita para sustentar o conjunto de investimentos e serviços necessários. Alguns setores tiveram avanços mais significativos, como é o caso das telecomunicações, que já propiciam ao país um nível mínimo de eficiência necessária para que o setor produtivo possa competir em igualdade de condições com seus concorrentes globais. Outros, como no caso de infra-estrutura de transportes, e em particular as rodovias, ainda se encontram em estágios iniciais.

O financiamento do setor de rodovias necessita ser eficiente e confiável, de forma a garantir que este elo da cadeia produtiva não comprometa o resultado final. Investimento em infra-estrutura requer, necessariamente, compromissos de longo prazo. A possibilidade real de um futuro apagão no setor elétrico, por exemplo, está relacionada à falta de investimentos nos últimos anos em geração de energia. Como existe um prazo de instalação da infra-estrutura que envolve alguns anos, se algo for postergado agora acabará refletindo na escassez futura. Obviamente, nem todas as rodovias podem ser auto-sustentadas, ou financiadas com recursos oriundos dos veículos que a utilizam, a iniciativa dos governos de buscar soluções alternativas é, em princípio, saudável. Entretanto, deve ser enfatizado que esta busca não implique em soluções como a adoção de pedágios com tarifas populistas, como pode acabar ocorrendo em casos de tarifas subsidiadas sem compromissos de longo prazo e vinculadas a um cronograma de investimentos.

Fontes sustentáveis de financiamento, juntamente com o planejamento adequado e a integração modal, são elementos importantes para a promoção da utilização mais eficiente da infra-estrutura. O uso da potencialidade máxima que cada modo de transporte pode oferecer, dentro de uma visão sistêmica, facilita a melhoria dos serviços oferecidos para a cadeia produtiva. Mesmo em economias cada vez mais baseadas na livre concorrência, os governos têm a necessidade de estabelecer políticas multimodais adequadas para tratar, no âmbito da logística, as questões referentes à eficiência, à fiscalização, às tarifas, às questões ambientais, à armazenagem, aos transbordos e às atividades vinculadas a plataformas logísticas. Esta não é uma atividade única e exclusiva do governo, muito embora existam diversos atores que fazem parte do mesmo. Existe a necessidade de que, tanto os atores que fazem parte do governo, quanto os da iniciativa privada, estejam integrados, comungando de um mesmo objetivo.

Uma análise do que vem ocorrendo em diferentes lugares do mundo mostra que países tão desiguais como China, República Tcheca, Polônia, Colômbia, Índia, Rússia, Estados Unidos, Alemanha, Áustria, Reino Unido, Espanha, Portugal, Argentina e México, entre outros, avançam e produzem importantes reformas. A conseqüência destas reformas pode resultar em uma surpreendente rapidez que países podem sair de um estado de pobreza e desesperança, para um estado de desenvolvimento e dinamismo. Portugal, Espanha e China são eloqüentes exemplos. Em nenhum destes países a cobrança de pedágio tem influenciado negativamente a competitividade. Pelo contrário. É exatamente a adoção de reformas que incluem a cobrança pelo uso da via, que tem sustentado o crescimento econômico dos mesmos.

O Brasil está tendo agora a oportunidade de se inserir nesta nova realidade. No front econômico, o Brasil avança rapidamente rumo ao tão esperado investment grade (oferece condições seguras para a atração de investimentos internacionais). O real está forte, a economia dá sinais de vitalidade, mas a infra-estrutura continua sendo um gargalo. A ineficiência sistêmica do setor de transportes, cuja manifestação mais recente é o caos do transporte aéreo, pode continuar a produzir sérios impactos no setor rodoviário. Há muito tempo, as questões de transporte não têm sido tratadas como assunto sério no Brasil. A solução só será definitiva quando houver a conscientização de que técnica, eficiência, qualidade e capacidade de gestão são indispensáveis.

O Brasil não pode mais improvisar em questões de infra-estrutura. Não pode mais ser amador. Não tem mais o direito de ser incompetente, não apenas no setor aéreo, mas também nas rodovias e em todas as demais infra-estruturas que são o alicerce das atividades econômicas do país. Neste contexto, será que é preciso ir à China, na outra ponta do mundo, para descobrir a verdadeira dimensão da competição que os países latino-americanos enfrentarão em escala cada vez maior, na corrida global por exportações, investimentos e progresso econômico?

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