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08/01/2007 | GRUPO D - ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Transporte público coletivo X tarifas
Por: Hildemar Jorge Mauro

O transporte público coletivo no Brasil é muito importante porque possibilita o deslocamento de 59 milhões de passageiros diariamente, representa mais de 60% dos deslocamentos de veículos nas cidades brasileiras, o segmento de ônibus atende 90% da demanda do transporte público coletivo, gera cerca de 500 mil empregos diretos, possui uma frota de 95.000 veículos, responde por mais de 1,05 do PIB brasileiro, movimenta cerca de R$15 bilhões por ano, influi diretamente em outros setores econômicos (indústrias automotivas, de peças, de pneus, de combustíveis, etc.), além de ser um elemento estruturador das atividades urbanas com forte reflexo na qualidade de vida da população nas cidades. Por outro lado, temos o perfil dos usuários desse tipo de transporte: a maioria constituída por pessoas de baixa renda, que utiliza o transporte maciçamente para o trabalho ou escola, 50% utiliza o vale-transporte; os trabalhadores de baixa renda se constituem no maior grupo de beneficiários do transporte coletivo. Um programa sério e consistente de melhoria de desempenho do transporte urbano atingiria um universo de 39 milhões de trabalhadores e uma população de 86 milhões de habitantes, considerando os 224 centros urbanos que apresentam problemas de mobilidade urbana. Esses números mostram a dimensão social que o transporte urbano atinge, e a grande repercussão entre a população economicamente ativa que uma medida de melhoria no transporte coletivo urbano poderia causar.

Em relação à qualidade de vida observam-se congestionamentos urbanos, os elevados índices de emissão de poluentes por veículos e as altas taxas de mortalidade e invalidez por acidentes de trânsito, que são as manifestações mais visíveis e dramáticas do que está acontecendo com a mobilidade das pessoas nas cidades brasileiras. Elas significam perdas na qualidade de vida e na eficiência da economia urbana. Por trás desses problemas está um modelo de expansão da mobilidade fortemente apoiado no transporte individual, sobretudo nos automóveis e nas motocicletas. A continuarem essas tendências as condições tendem a piorar sensivelmente. É de se esperar perdas substanciais na eficiência social das cidades. O transporte coletivo apresenta menor consumo de combustível, energia e espaço viário por passageiro, assim como menores taxas de emissão de poluentes do que as do transporte privado. As perdas em 10 centros urbanos com congestionamento ultrapassam 500 milhões de reais por ano, considerando apenas o gasto adicional de combustível e a perda de tempo dos trabalhadores nos seus deslocamentos. As motocicletas poluem 32 vezes mais e gastam 5 vezes mais energia por passageiro do que o ônibus. Os automóveis poluem 17 vezes mais e gastam 13 vezes mais energia do que o ônibus. Os ônibus apresentam, também, maior eficiência do que os automóveis e vans quando se considera a relação entre o espaço viário utilizado e a quantidade de passageiros transportados.
Embora a Constituição Federal estabeleça o transporte público como serviço essencial ele sofre fortes fatores externos que agravam ainda mais a situação: proliferação do transporte individual (favorecido pela falta de políticas públicas de priorização do transporte coletivo na circulação urbana); elevação vertiginosa dos preços dos insumos do setor; alta carga tributária e o excesso de gratuidade. A conseqüência imediata dessa pressão sobre os custos é a queda sistemática da demanda do transporte regular, pois há aumento da concorrência predatória provocando a desestruturação e a queda de produtividade dos sistemas. Isto tudo implica em congestionamentos urbanos, perda de tempo, gasto excessivo de combustível, perda de produtividade do trabalho, poluição, acidentes (mais trágico, mais desumano) e na constatação de que nos últimos 6 anos os sistemas regulares de transporte perderam cerca de 25% da demanda, isto é, da utilização.

Pergunta-se: por que o custo por passageiro transportado é tão alto no Brasil? Por causa dos fatores que causam um excesso de ônus sobre as tarifas e as condições adversas que pressionam os custos operacionais.

Fatores que oneram diretamente a tarifa: carga tributária e gratuidades. Nos países desenvolvidos, onde a sociedade transfere recursos para o transporte público para reduzir o custo operacional, o transporte é reconhecido como componente importante da cesta básica do trabalhador. No Brasil ocorre justamente o contrário: o setor de transporte urbano é quem transfere recursos para a sociedade sob a forma de tributos, o que é pior, incidente sobre a camada da população mais carente, que são os passageiros pagantes. Cerca de 25% do custo das tarifas urbanas são referentes a tributos federais, estaduais e municipais, além dos encargos sociais. Quanto às gratuidades: cerca de 21% dos passageiros dos sistemas regulares não pagam passagens. O problema é que o usuário pagante é o responsável pelo custeio desses benefícios, já que todos os custos de transporte são rateados pelos passageiros pagantes do sistema. Mais gratuidade, menor o número de pessoas que pagam e maior o valor da tarifa. Algumas gratuidades são socialmente justas, mas o custo deve ser pago por quem as autorizou. As gratuidades são, na prática, uma política social ao avesso, pois tira recursos de pessoas de baixa renda para transferir para outros segmentos da sociedade, enquanto outros setores, que poderiam arcar com parte desse custo social, não contribuem com absolutamente nada.

Fatores que pressionam o custo do serviço: condições operacionais e aumento do preço dos principais insumos. O transporte público opera em vias cada vez mais congestionadas por automóveis, motos e veículos de carga de toda espécie, e é afetado por uma série de problemas que comprometem sua eficiência e capacidade de competição: baixas velocidades operacionais (vias mal conservadas, esburacadas, etc.), tempos de viagem relativamente longos, proliferação do transporte clandestino que retira passageiros do sistema legal, tudo isso degradando as condições de circulação e operação dos veículos nas ruas. Por outro lado, os principais insumos têm aumentando substancialmente. O óleo diesel, por exemplo, teve aumento superior a 100%, e o preço do ônibus que subiu mais de 50%.

Diante desse quadro é necessário o envolvimento e a busca de alternativas pelos governos federal, estadual e municipal, congresso nacional, assembléias legislativas, câmaras municipais e os empresários buscando a redução da carga tributária, redução do ICMS sobre insumos (pneus, peças, etc), desonerar o óleo diesel, criar alternativa energética (gás natural veicular, biodiesel, etc), aplicar parte do IPVA no transporte coletivo, enxugar a máquina gestora do transporte, reduzir gratuidades ou que outros setores a financiem, aplicação de parte da CIDE no transporte público coletivo, combater o transporte clandestino, melhoria do sistema de gestão, melhoria do sistema de bilhetagem e arrecadação, melhoria das vias públicas, organização do trânsito, disciplinar transporte de carga no perímetro urbano, entre os principais. Com a implantação dessas medidas teremos realmente um transporte público coletivo de qualidade e preços justos pelo serviço, beneficiando, assim, milhões de brasileiros.

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