Home
Sistema redes
Quem somos
Notícias e Atualizações
Documentos Técnicos
Você participa
 
Veja também »
14/09/2009
Pedágios urbanos não solucionarão um problema ambiental
16/07/2009
Os desafios de transportes do Rio
31/07/2009
Matriz energética: biomassa no lugar de combustíveis fósseis
19/05/2009
Transporte público e a candidatura do Rio
12/05/2009
A hora e a vez de uma política de preços para combustíveis
24/03/2009
Respostas do campo às crises econômica e ambiental
27/05/2009
Sustentabilidade e vantagem competitiva
25/08/2008
A vez de Manchester
25/08/2008
Ele voltou!
24/01/2008
Quatro vezes sem carro
29/04/2008
O melhor jeito de chegar lá
18/05/2006
A utilização do Biodiesel no Transporte Urbano
19/11/2008
Transporte rápido por ônibus
17/12/2008
A crise do transporte público
10/11/2008
Certificação ISO 14001 eleva o desempenho verde da Sound Transit
22/09/2008
Uma alternativa que deu certo
09/10/2008
Transporte público: Vital para o futuro da Austrália
09/10/2008
Hidrogênio como combustível: BVG testa operação com ônibus livre de CO2.
15/10/2007
O biodiesel e os desafios da inovação
13/08/2008
O Transporte Urbano e o Meio Ambiente
10/09/2008
A mobilidade urbana pede socorro
10/09/2008
Incentivando o uso de biocombustíveis no transporte público
12/09/2008
Poluidores em dívida
05/09/2008
Uso do transporte coletivo supera individual na Grande SP
04/08/2008
Brasil deve explorar mais a tecnologia diesel
29/05/2008
São Paulo está perdendo a mobilidade e se tornando cada vez menos eficiente
19/06/2008
Verdades e mentiras em torno dos biocombustíveis
01/03/2008
Hora de decisão
01/03/2008
Nação de consumidores
01/03/2008
Uma função muito privada
19/06/2008
Ferroviário e rodoviário têm de atuar juntos
20/05/2007
Prioridade para o transporte coletivo: a vez dos BRTs
13/05/2008
Biocombustíveis: obstáculos e avanços
26/08/2007
Os desafios do transporte coletivo
16/04/2008
Demagogia e subsídios contra os biocombustíveis
17/04/2008
O que é, afinal, pedágio urbano?
18/04/2008
Etanol - reagindo ao tiroteio global
20/03/2008
O trânsito em São Paulo e as alternativas para melhorá-lo
23/04/2008
Em meio a críticas, biocombustíveis preparam sua segunda geração
01/11/2007
Mais de 30 milhões de passageiros em ônibus e trens durante a Copa do Mundo de futebol.
25/02/2008
transporte-transito
22/01/2008
O Brasil tem condições técnicas de reduzir a porcentagem do enxofre no diesel?
29/01/2008
Biodiesel e agricultura familiar
18/02/2008
A hora e a vez dos bondes e metrôs
29/01/2008
Sem manutenção preventiva, o Metrô pára!
20/02/2008
O diesel brasileiro é prejudicial à saúde
07/02/2008
O biodiesel na hora da verdade
21/02/2008
Avaliação do transporte: Estamos incluindo todos os benefícios?
05/12/2007
Capital chinesa acelera implantação de corredores
27/02/2008
O transporte urbano nas eleições
23/01/2008
O custo do Fura-fila
27/01/2006
Legal é usar o vale-transporte
14/09/2007
O espaço público de circulação e a ocupação desigual
08/01/2007
Transporte público coletivo X tarifas
03/10/2007
Pressão popular contra o aquecimento global
14/01/2008
Programa do biodiesel é exemplo para o mundo
24/09/2007
Financiamento da infra-estrutura de transporte público
01/04/2007
Transporte público em Xangai: passado, presente e futuro
27/09/2007
Equipes de alta performance!
28/09/2007
Economista cruza dados da Cetesb, do SUS e do Detran
01/05/2007
Sistema de faixa de ônibus intermitente: Projeto de demonstração em Lisboa
26/07/2007
No transporte urbano, a hora é esta
01/05/2007
Troca de frota, quem se beneficia: o passageiro ou o empresário?
05/09/2007
Redução de custos e maximização de recursos na indústria de ônibus urbanos.
21/08/2007
Transporte público gratuito: marketing ou estratégia política?
14/08/2007
A infra-estrutura rodoviária e a competitividade
15/08/2007
País merece um ônibus melhor
01/10/2000
O transporte pode ajudar na luta contra a pobreza
24/11/2006
Como não matar nossa velha mãe
06/06/2007
Os excluídos do transporte urbano
06/06/2007
De problema a solução
08/06/2007
Busque a certificação. Faz bem para os lucros
01/04/2007
A todo vapor
14/05/2007
Proconve 6, o desafio
21/05/2007
Sistemas de transporte inteligentes
23/11/2006
Mobilidade Urbana: Saídas para o tráfego
16/04/2007
Biodiesel não é óleo vegetal
13/03/2007
Frota de carros engrossa
27/10/2003
Paraíso para pedestres
12/03/2007
O corredor suspenso
04/03/2005
Pavimento de concreto: feito para durar
25/04/2007
Trem bala e sua estrutura ao redor do mundo
17/05/2007
A mobilidade de uma nova era
09/02/2007
Biodiesel: Ovo de Colombo ou História da Carochinha?
26/06/2005
Biodiesel: mais uma oportunidade perdida?
06/05/2005
Os desafios da mobilidade sustentável
28/01/2006
A ferrovia pede passagem
31/01/2007
Cobrança de uso de estradas e como ela pode afetar a provisão de transporte público no Reino Unido
09/02/2007
Europa propõe limite de emissões de CO2 em veículos novos
18/01/2007
Pequim acelera o desenvolvimento do sistema de transporte público antes dos jogos olímpicos de 2008.
19/01/2007
BRT ou não?
17/01/2007
Operações de ônibus em Cingapura – Alcançando qualidade e serviço barato com viabilidade financeira
16/01/2007
Reestruturando o transporte público em Kaunas - Lituânia
15/01/2007
BRT estilo francês ou Bus à Haut Niveau de Service (BHNS)
01/10/2006
O exemplo da Colômbia
22/01/2007
Transantiago: redesenhando o transporte público em Santiago, Chile
11/02/2008
O que são Créditos de Carbono?
13/11/2006
Metrobús: o fim do martírio dos usuários na capital mexicana
02/01/2006
Pequenas obras, grandes resultados
25/10/2006
Combustível feito à base de grãos pode aliviar a demanda por diesel e diminuir o impacto no efeito estufa
11/08/2005
Concepção do manual de projeto e dimensionamento de terminais de ônibus urbanos
17/07/2006
Riscos do subsídio federal para o transporte urbano
24/10/2006
Sem soluções operacionais, ou de acessibilidade para acompanhar o crescimento das cidades, o transporte público continua em crise
17/10/2006
O transporte da próxima década começa hoje
29/09/2006
Mobilidade urbana, meio ambiente e... eleições
22/09/2006
Economias de escala do usuário no transporte público
21/10/2005
Sem acessibilidade, perdem-se oportunidades
01/08/2006
Informação ao cliente utilizando tecnologia VoIP
14/08/2003
GESTEC – gestão de sistemas de transporte público
08/08/2005
Os vários impactos do bilhete único em São Paulo e na sua região metropolitana
10/04/2004
Transporte coletivo integrado e bem planejado é prioridade
14/04/2006
O transporte público e a mobilidade na transformação da cidade
01/01/2006
A quem interessa o pagamento em dinheiro?
16/03/2006
A vitória da união e do bom senso
11/08/2005
Estratégia energético-ambiental: ônibus com célula a combustível
15/01/2006
A Importância dos Caminhos Metropolitanos
25/06/2006
Os sistemas de transportes
04/04/2005
Sistemas Integrados de Transporte: considerações e reflexões
08/03/2005
Você sabe qual a diferença entre PPPs, Privatizações e Concessões?
02/05/2006
A vocação brasileira para os biocombustíveis
16/12/2005
Biocombustíveis como bens ambientais: proposta para a paz mundial
08/11/2004
Novo Modelo de Gestão e Remuneração das Subconcessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belo Horizonte
06/06/2006
Nova gestão e readequação de quadro de funcionários da Gatusa transportes, com apoio de software de programação.
01/05/2004
Gestão Metropolitana do Transporte Público
06/06/2006
Resultado da implantação de novo modelo de gestão e remuneração dos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte
06/06/2006
Apresentação dos ganhos obtidos com o reconhecimento das estratégias desenvolvidas pelos funcionários
29/06/2006
Serviços gratuitos: Uma ilusão e ameaça ao transporte público
03/07/2006
Índices de inflação: a hora é de avançar, mas com cautela.
28/09/2005
Qual o melhor combustível para o transporte coletivo urbano no Brasil?
01/07/2005
Municípios Investem na Reestruturação dos Sistemas de Transporte
01/07/2005
Novas Tendências de Política Tarifária no Brasil
11/04/2005
O Futuro Elétrico
Clique aqui para enviar seu artigo.
11/08/2009 | GRUPO E - ASPECTOS ORGANIZACIONAIS
A lei e os mototaxistas
Por: Flavio Dias

Após cinco anos tramitando pelo Congresso, o Projeto de Lei 6.302/2002 tornou-se a Lei Federal

12.009/2009, com a intenção de regulamentar o exercício das atividades de transporte de passageiros(mototaxistas) e entrega de mercadorias (motoboys), com o uso de motocicleta. Todavia, seria melhor que não tivesse sido sancionada, pois se trata de um desserviço à nação.

O agravo advém da inclusão do mototaxista na re-gulamentação de uma lei que tem inicialmente a intenção de regulamentar a atividade de motoboy. A diferença básica é que, enquanto esse transporta carga, aquele transporta vidas! Assim, não poderia o legislador descuidar-se e tratar do transporte de passageiros como se carga fosse.

Para transportar vidas sobre duas rodas é preciso primeiramente assegurar aos usuários-consumidores duas premissas relacionadas à sua integridade: a primeira é o equilíbrio dinâmico da motocicleta, pois o passageiro, além de ter que se posicionar adequadamente e se equilibrar, tem que fazer as vezes de "copiloto" para manter o centro de gravidade do veículo, sobretudo durante as curvas; a segunda, caso o passageiro sofra alguma intempérie que o deixe sujo ou molhado, como lama e chuva, a atividade meio de transporte não se dará com integridade.

Essas preocupações fazem crer que o serviço de trans-porte remunerado de passageiros sobre duas rodas deve ser evitado ou, em se insistindo nisso, pelo menos que se exija a utilização de um veículo cabinado, pois este amenizaria as dificuldades operacionais.

Na verdade, a regulação da atividade de mototaxista deveria estar associada à atividade de taxista que, pelo menos desde a edição da Carta Magna de 1988, aguarda o marco regulatório da União acerca da matéria.

Observe-se que a competência para legislar sobre o transporte individual de passageiros não é municipal, como quis fazer crer o legislador quanto ao transporte sobre motocicletas, mas sim de competência exclusiva da União, como se retira da análise do inciso XI do art. 22 da Carta Constitucional promulgada há mais de duas décadas.

Dessa forma permanecendo, continuarão os municípios legislando a respeito do transporte individual de passageiros ao arrepio da Lei Mor, mantendo o serviço de táxi por automóvel em mercados fechados em monopólios e oligopólios, com tarifas altas; e, agora, os serviços de táxi por motocicleta em mercado aberto e sem as devidas exigências de segurança, qualidade e controle na prestação do serviço. Desta análise extrai-se uma questão. Por que o serviço de táxi é tratado no Brasil como se fosse serviço público, quando se utiliza a tecnologia sobre quatro rodas, e de livre iniciativa, quando executado sobre duas rodas?

Ao que se pode ver, a lei ora destacada não foi ponderada aos olhos de um jurista, nem tampouco de um especialista em transportes. Seria interessante à sociedade saber como se manifestam o Ministério dos transportes, o Ministério das Cidades e a Procuradoria Geral da União sobre o assunto. A palavra está com a União.

Desenvolvido por:
NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
© Copyright 2019 - Todos os direitos reservados. | suporte: ntumaster@ntu.org.br | Tel: 2103-9293